ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 05.10.1990.

Aos cinco dias do mês de outubro do ano de mil novecentos e noventa reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Vigésima Terceira Sessão Extraordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura. Às dez horas e cinqüenta e dois minutos foi realizada a chamada, tendo sido respondida pelos Vereadores Artur Zanella, Clóvis Ilgenfritz, Décio Schauren, Ervino Besson, Flávio Koutzii, Gert Schinke, Isaac Ainhorn, Jaques Machado, João Dib, José Valdir, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Mano José, Valdir Fraga, Vicente Dutra, Vieira da Cunha, Wilson Santos, Antonio Losada e Heriberto Back. Constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e iniciado o período de ORDEM DO DIA. Em Discussão Geral e votação, Urgência, esteve o Projeto de Lei do Executivo nº 56/90, o qual deixou de ser apreciado tendo em vista deliberação no âmbito da reunião das Comissões Permanentes. Das dez horas e cinqüenta e cinco minutos às onze horas e cinco minutos, os trabalhos estiveram suspensos nos termos do artigo 84, inciso III do Regimento Interno. Após, constatada a existência de “quorum”, foi aprovado, em Discussão Geral e Votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 14/90, após ter sido discutido pelo Ver. Flávio Koutzii. Em prosseguimento, foi aprovado o Requerimento de autoria do Ver. Décio Schauren, solicitado dispensa de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data, para o Projeto de Decreto Legislativo nº 14/90. Às onze horas e oito minutos, o Senhor Presidente levantou os trabalhos da presente Sessão, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de terça-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo Ver. Valdir Fraga e secretariados pelo Ver. Lauro Hagemann. Do que eu, Lauro Hagemann, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e por mim.

O SR. PRESIDENTE: Havendo “quorum”, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão.

Como não há Parecer da Comissão Conjunta, vamos suspender os trabalhos para a reunião conjunta das Comissões.

(Suspendem-se os trabalhos às 10h55min.)

O SR. PRESIDENTE (às 11h05min): Estão reabertos os trabalhos da presente Sessão.

Passamos à

ORDEM DO DIA

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO – URGÊNCIA

PROC. Nº 1976/90 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 056/90, que autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos suplementares no valor de Cr$ 1.046.532.000,00, e dá outras providências.

Parecer Conjunto:

- da CJR, CFO e CUTHAB. Relator-Geral Ver. Lauro Hagemann: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Tendo em vista deliberação no sentido de não apreciar este Projeto nesta Sessão, passemos para o Próximo Projeto.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. Nº 1982/90 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/90, de autoria da CJR, que autoriza o Sr. Prefeito Municipal a afastar-se do Município no período de 06 a 11.10.1990, a fim de participar de reunião da Executiva Nacional e do Diretório Nacional do PT, em São Paulo.

Parecer:

- da CJR. Relator Ver. Décio Schauren: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PDL nº 014/90. Para discutir o Ver. Flávio Koutzii.

O SR. FLÁVIO KOUTZII: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, trata-se de um tema complexo, mas, efetivamente, o pedido de autorização do Prefeito Olívio Dutra, é evidente, trata-se de uma demanda relacionada com o momento político que se vive, a necessidade frente a uma dinâmica de segundo turno, de não somente, como é próprio do PT, analisar no âmbito regional as suas orientações e definições, em termos de futuras alianças, ou de posições mais adequadas, quanto, sobretudo, desenvolver, como é do nosso estilo, uma orientação nacional; dificilmente, no caso do PT, existem orientações regionais desafinadas com uma linha de orientação nacional. Então, a demanda se prende a possibilidade de participar de reunião de Executiva Nacional, e Diretório Nacional, onde se avaliará o momento político e os caminhos que o PT deve assumir nestas circunstâncias. Por isso, pedimos o voto favorável dos nossos colegas Vereadores das diferentes Bancadas. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Em votação (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados (Pausa.) APROVADO.

Sobre a mesa Requerimento de autoria do Ver. Décio Schauren, solicitando que o PDL nº 014/90 seja dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Não há mais matéria a ser apreciada nesta Sessão. Estão encerrados os trabalhos.

(Levanta-se a Sessão às 11h08min.)

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